Flashcard FC809610
Por que sentenças normativas, jurisprudência e decretos são fontes heterônomas do Direito do Trabalho?
Fontes de Direito Processual do Trabalho
FEPESE · 2011
Por que sentenças normativas, jurisprudência e decretos são fontes heterônomas do Direito do Trabalho?
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Resposta
Porque sua origem é externa às partes e decorre da intervenção do Estado ou de órgãos judiciais/administrativos, exercendo poder de vinculação sobre as relações trabalhistas.• Sentenças normativas: têm caráter vinculante por determinação judicial.
• Jurisprudência: resulta da atividade decisória do Judiciário e orienta o direito aplicável.
• Decretos: são atos normativos do Poder Executivo que impõem regras às partes.
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