Flashcard FC809614
Quando a Justiça do Trabalho é competente para julgar indenização por dano moral ou patrimonial e quem pode ser equiparado ao empregador para fins trabalhistas?
Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)
FEPESE · 2010
Quando a Justiça do Trabalho é competente para julgar indenização por dano moral ou patrimonial e quem pode ser equiparado ao empregador para fins trabalhistas?
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Resposta
A Justiça do Trabalho julga indenizações por dano moral ou patrimonial quando decorrem da relação de trabalho, e profissionais liberais, instituições de beneficência, associações recreativas e outras sem fins lucrativos podem ser equiparados ao empregador para efeitos trabalhistas.• Justiça do Trabalho: compete processar e julgar pedidos de indenização por dano moral ou patrimonial quando decorrentes da relação de trabalho.
• Equiparação ao empregador: profissionais liberais, instituições de beneficência, associações recreativas e outras instituições sem fins lucrativos são tratadas como empregadores para fins da relação de emprego, implicando responsabilidade pelas obrigações trabalhistas.
Veja como foi cobrado:
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