Flashcard FC809615
Por que o juiz pode dilatar prazos processuais no processo do trabalho?
Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT)
FEPESE · 2018
Por que o juiz pode dilatar prazos processuais no processo do trabalho?
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Resposta
O juiz pode dilatar prazos processuais para adequá‑los às necessidades do conflito, visando conferir maior efetividade à tutela jurisdicional, quando entender necessário ou por força maior, pelo tempo estritamente necessário.• Poder de direção: o magistrado ajusta o andamento processual ao caso concreto para favorecer o acesso à decisão de mérito quando isso for necessário ou por força maior, pelo tempo estritamente necessário.
• Limites: a dilação deve respeitar o contraditório, a igualdade entre as partes e a razoabilidade, conciliando celeridade com oportunidade para ampla defesa e efetiva prestação jurisdicional.
Veja como foi cobrado:
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