Flashcard FC809619
Quem pode propor a reclamação trabalhista do menor de 18 anos na ausência dos representantes legais?
Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 D da CLT)
FEPESE · 2022
Quem pode propor a reclamação trabalhista do menor de 18 anos na ausência dos representantes legais?
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Resposta
Podem propor a reclamação trabalhista do menor de 18 anos, na falta dos representantes legais, a Procuradoria da Justiça do Trabalho (atualmente MPT), o sindicato, o Ministério Público estadual e o curador nomeado em juízo.
• Procuradoria da Justiça do Trabalho: autoriza a atuação de quem zele pelo interesse do menor quando os pais, tutores ou curadores habituais estiverem ausentes ou impossibilitados.
• Sindicato: pode ingressar com a ação em defesa do menor na ausência dos representantes legais.
• Ministério Público estadual: pode propor a reclamação trabalhista do menor na falta de representantes habituais.
• Curador nomeado em juízo: é indicado pelo juízo para zelar pelo interesse do menor e propor a ação quando necessário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804960
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