Flashcard FC809623
Quando a nulidade fundada em incompetência de foro deve ser declarada?
Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT)
FEPESE · 2013
Quando a nulidade fundada em incompetência de foro deve ser declarada?
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Resposta
Sim, deve ser declarada de ofício pelo juiz por se tratar de nulidade absoluta vinculada à competência jurisdicional.• Competência material: relaciona-se à competência em razão da matéria, não depende da vontade das partes e exige controle para a validade do processo.
• Atuação do juiz: ao perceber a incompetência não aguarda provocação, pronuncia a nulidade no curso do processo e adota as providências cabíveis.
• Interesse público: a declaração protege a correta distribuição da competência e impede atos decisórios praticados por órgão incompetente.
Veja como foi cobrado:
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