Flashcard FC809624
Quando a nulidade processual trabalhista é reconhecida, como deve ser alegada e qual a consequência da falta de comunicação do advogado à OAB para atuar em seção diversa?
Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT)
FEPESE · 2010
Quando a nulidade processual trabalhista é reconhecida, como deve ser alegada e qual a consequência da falta de comunicação do advogado à OAB para atuar em seção diversa?
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Resposta
A nulidade no processo do trabalho só é reconhecida quando resultar manifesto prejuízo, deve ser arguida pela parte na primeira oportunidade salvo nulidade de incompetência conhecida de ofício, e a falta de comunicação do advogado à OAB para atuar em seção diversa constitui infração disciplinar, não nulidade.
• Manifesto prejuízo: A nulidade exige demonstração de efetivo prejuízo para produzir efeitos sanadores.
• Provocação das partes: A nulidade deve ser arguida pela parte na primeira vez em que falar em audiência ou nos autos, salvo incompetência conhecida de ofício.
• Comunicação à OAB: A ausência de comunicação para atuar em seção diversa configura infração disciplinar, não nulidade dos atos praticados.
Veja como foi cobrado:
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