Flashcard FC809628
Qual o efeito da decisão que acolhe a exceção de incompetência territorial no processo do trabalho?
Resposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC))
FEPESE · 2022
Qual o efeito da decisão que acolhe a exceção de incompetência territorial no processo do trabalho?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O processo prossegue perante o juízo reconhecido competente, com transferência dos atos processuais pendentes, preservando o contraditório e a ampla defesa.• Audiência: designação pelo juízo competente para o prosseguimento do feito.
• Defesa: apresentação da contestação ou resposta do reclamado perante o novo juízo.
• Instrução processual: produção de provas e manifestações das partes perante o juízo competente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804969
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em