Flashcard FC809629
Pode o processo do trabalho ser extinto por acordo celebrado pelas partes mesmo após encerrado o juízo conciliatório?
Resposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC))
FEPESE · 2013
Pode o processo do trabalho ser extinto por acordo celebrado pelas partes mesmo após encerrado o juízo conciliatório?
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Resposta
É lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo mesmo após o encerramento do juízo conciliatório.• Fase processual: O acordo pode ocorrer em qualquer fase processual, antes da sentença, em grau de recurso ou posteriormente.
• Homologação: Para produzir efeitos executivos e processuais, o acordo deve ser homologado pelo juízo quando exigível.
• Título executivo: A homologação confere ao ajuste força de título executivo judicial.
Veja como foi cobrado:
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