Flashcard FC809631
Quem pode declarar autêntico um documento em cópia no processo do trabalho?
Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)
FEPESE · 2022
Quem pode declarar autêntico um documento em cópia no processo do trabalho?
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Resposta
O advogado pode declarar autêntico o documento em cópia, sob sua responsabilidade pessoal, gerando presunção de autenticidade que agiliza a prova.• Presunção: A declaração cria presunção de autenticidade e evita a exigência imediata de originais para a prova.
• Impugnação: Se impugnada a autenticidade, a parte será intimada a apresentar originais ou cópias autenticadas.
• Conferência: O serventuário competente conferirá os documentos e certificará a conformidade.
• Verificação: O juízo pode adotar outras medidas de verificação da autenticidade.
• Responsabilidade: O advogado responde civil, ética e penalmente por declaração falsa.
Veja como foi cobrado:
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