Flashcard FC809633
Quem pode apresentar reclamação trabalhista?
Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)
FEPESE · 2013
Quem pode apresentar reclamação trabalhista?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A reclamação trabalhista pode ser proposta pessoalmente pelos empregados e empregadores, por seus representantes e pelos sindicatos de classe.• Empregados: podem propor e acompanhar a ação pessoalmente ou por representante.
• Empregadores: podem propor e acompanhar a ação pessoalmente ou por representante.
• Representantes: advogados ou procuradores podem postular em nome das partes.
• Sindicatos de classe: podem propor a reclamação em defesa da categoria.
• Jus postulandi: princípio que permite às partes atuar em juízo sem advogado, autorizado expressamente pelo artigo 791 da CLT.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804974
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em