Flashcard FC809639
Como o executado deve impugnar a sentença de liquidação que torna a obrigação líquida, e quem mais tem igual direito?
Execução Trabalhista
FEPESE · 2022
Como o executado deve impugnar a sentença de liquidação que torna a obrigação líquida, e quem mais tem igual direito?
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Resposta
O executado deve impugnar a sentença de liquidação por embargos à penhora, e o exequente tem idêntico direito no mesmo prazo.
• Embargos à penhora: meio adequado para impugnar sentença de liquidação quando a obrigação se torna líquida com cálculos homologados.
• Exequente: tem o mesmo direito de impugnação e no mesmo prazo do executado.
• Prazo: a impugnação ocorre após a garantia da execução, sendo de 5 dias.
• Recurso: a decisão que resolve os embargos ou a impugnação da liquidação pode ser atacada por agravo de petição.
Veja como foi cobrado:
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