Flashcard FC809640
Qual o prazo para o executado opor embargos e para o exequente impugnar na execução trabalhista quando a execução estiver garantida ou os bens penhorados?
Execução Trabalhista
FEPESE · 2011
Qual o prazo para o executado opor embargos e para o exequente impugnar na execução trabalhista quando a execução estiver garantida ou os bens penhorados?
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Resposta
Garantida a execução ou penhorados os bens, o executado tem 5 dias para opor embargos, cabendo ao exequente igual prazo para apresentar impugnação.
• Embargos: tratam do cumprimento da decisão ou do acordo, da quitação ou da prescrição da dívida, cabendo ao juiz decidir em sentença única quando for o caso.
Veja como foi cobrado:
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