Flashcard FC809641
Qual o prazo máximo de vigência de sentença normativa proferida em dissídio coletivo?
Dissídios Coletivos (arts. 856 a 875 da CLT)
FEPESE · 2022
Qual o prazo máximo de vigência de sentença normativa proferida em dissídio coletivo?
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Resposta
A sentença normativa proferida em dissídio coletivo não pode ter vigência superior a 4 anos.• Prazo máximo: 4 anos para vigência da sentença normativa proferida em dissídio coletivo.
• Natureza: sentença normativa que fixa cláusulas econômicas, sociais, sindicais ou obrigacionais aplicáveis ao grupo envolvido.
• Execução: o cumprimento da sentença normativa é exigível por meio de ação de cumprimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804982
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