Flashcard FC809645
Qual o recurso cabível contra decisão definitiva do TRT em dissídio coletivo de competência originária?
Dissídios Coletivos (arts. 856 a 875 da CLT)
FEPESE · 2005
Qual o recurso cabível contra decisão definitiva do TRT em dissídio coletivo de competência originária?
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Resposta
O recurso cabível é o recurso ordinário.• Recurso: recurso ordinário, meio adequado para impugnar decisões definitivas ou terminativas do TRT quando atua em competência originária.
• Finalidade: levar a matéria ao Tribunal Superior do Trabalho para reexame do mérito ou de questões processuais.
• Prazo: 8 dias para interposição, aplicável a dissídios coletivos e individuais quando a decisão for originária do TRT.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804986
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