Flashcard FC809650
Qual é o valor do depósito recursal exigido no ato de interposição do agravo de instrumento?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FEPESE · 2022
Qual é o valor do depósito recursal exigido no ato de interposição do agravo de instrumento?
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Resposta
O depósito recursal exigido no ato de interposição do agravo de instrumento corresponderá a cinquenta por cento do valor do depósito do recurso que se pretende destrancar.• Natureza do pagamento: O pagamento integra o preparo do recurso principal.
• Custas processuais: No agravo de instrumento não se exige a juntada de custas processuais.
• Exceção legal: Não se exige depósito quando o agravo visa apenas destrancar recurso de revista contra decisão que contraria súmula ou orientação jurisprudencial do TST.
Veja como foi cobrado:
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