Flashcard FC809652
Como são decididos os incidentes do processo e quando se admite a apreciação do mérito das decisões interlocutórias?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FEPESE · 2024
Como são decididos os incidentes do processo e quando se admite a apreciação do mérito das decisões interlocutórias?
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Resposta
Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio juízo ou tribunal, e o mérito das decisões interlocutórias só é apreciado em recurso da decisão definitiva.Esse regime visa preservar a celeridade e a sinteticidade do procedimento, evitando a multiplicação de recursos.
Veja como foi cobrado:
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