Flashcard FC809654
Qual o meio processual adequado para impugnar a concessão ou o indeferimento de tutela provisória antes da sentença no processo do trabalho?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FEPESE · 2022
Qual o meio processual adequado para impugnar a concessão ou o indeferimento de tutela provisória antes da sentença no processo do trabalho?
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Resposta
O meio processual adequado é o mandado de segurança.
• Súmula 414: reconhece cabimento do mandado de segurança para proteger direito líquido e certo diante da ausência de recurso próprio no processo do trabalho.
Se sobrevier sentença no processo originário, o mandado de segurança pode perder o objeto.
Veja como foi cobrado:
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