Flashcard FC809655
O que os Tribunais Regionais organizados em Turmas podem designar para os recursos ordinários do procedimento sumaríssimo?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FEPESE · 2022
O que os Tribunais Regionais organizados em Turmas podem designar para os recursos ordinários do procedimento sumaríssimo?
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Resposta
Podem designar uma Turma específica para o julgamento dos recursos ordinários interpostos contra sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.• Centralização: permite uniformizar critérios no julgamento desses recursos sumaríssimos.
• Celeridade: visa ao processamento especial com distribuição imediata, prazo curto para liberação pelo relator e forma simplificada de registro do julgamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804996
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