Flashcard FC809657
O que caracteriza a transcendência social no recurso de revista?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FEPESE · 2021
O que caracteriza a transcendência social no recurso de revista?
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Resposta
A transcendência social ocorre quando o reclamante recorrente, no recurso, postula a proteção de um direito social constitucionalmente assegurado.
• Transcendência social: a matéria ultrapassa a disputa individual, envolvendo normas ou interesses sociais com potencial impacto sobre pluralidade de trabalhadores e justificando uniformização e tutela pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Veja como foi cobrado:
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