Flashcard FC809658
Quais os tipos de reflexos gerais que justificam a transcendência no recurso de revista do TST?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FEPESE · 2018
Quais os tipos de reflexos gerais que justificam a transcendência no recurso de revista do TST?
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Resposta
A transcendência no recurso de revista do TST abrange reflexos de natureza econômica, política, social e jurídica.
• Econômica: quando o elevado valor da causa pode gerar impactos financeiros relevantes.
• Política: quando há afronta a súmula ou à jurisprudência consolidada, comprometendo a uniformidade.
• Social: quando se discute direito social constitucionalmente assegurado que afeta coletividades.
• Jurídica: quando existe questão nova sobre interpretação da legislação trabalhista.
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