Flashcard FC809659
O que a parte deve indicar para viabilizar a admissibilidade do recurso de revista quanto ao prequestionamento?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FEPESE · 2017
O que a parte deve indicar para viabilizar a admissibilidade do recurso de revista quanto ao prequestionamento?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A parte deve indicar o trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria, sob pena de não conhecimento do recurso de revista.O prequestionamento significa que a questão jurídica foi suscitada e enfrentada na decisão atacada, o recurso de revista sendo de fundamentação vinculada e exigindo demonstração expressa do ponto impugnado.
Na prática, cabe à parte apontar o trecho preciso da decisão recorrida e expor a contrariedade a dispositivo legal, súmula ou orientação jurisprudencial, sendo a omissão pressuposto objetivo de admissibilidade que impede o conhecimento do recurso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805000
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em