Flashcard FC809660
Quando cabe agravo de instrumento no processo do trabalho, qual o prazo e qual o preparo exigido?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FEPESE · 2014
Quando cabe agravo de instrumento no processo do trabalho, qual o prazo e qual o preparo exigido?
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Resposta
O agravo de instrumento é cabível contra despachos que denegarem a interposição de recursos, devendo ser interposto em 8 dias e exigindo preparo equivalente a 50% do depósito do recurso principal.• Cabimento: É interposto contra despachos que impedem a interposição de recursos para destrancar o recurso principal.
• Prazo: O prazo é de 8 dias contados da comunicação da decisão.
• Preparo: Não se exigem custas no agravo; exige-se depósito correspondente a 50% do valor do depósito do recurso principal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805001
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