Flashcard FC809661
Quais os meios processuais cabíveis para tutela antecipada concedida antes da sentença, para a sentença de mérito procedente e para a negativa de seguimento ao recurso?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FEPESE · 2011
Quais os meios processuais cabíveis para tutela antecipada concedida antes da sentença, para a sentença de mérito procedente e para a negativa de seguimento ao recurso?
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Resposta
O cabimento é mandado de segurança contra tutela antecipada concedida antes da sentença, recurso ordinário contra a sentença procedente e agravo de instrumento para destrancar o recurso cujo seguimento foi negado.
• Mandado de segurança: cabível contra tutela antecipada concedida antes da sentença na ausência de recurso próprio, até que sobrevenha sentença impugnável por recurso próprio.
• Recurso ordinário: cabível da sentença definitiva que julgou procedente o pedido ao Tribunal Regional.
• Agravo de instrumento: meio adequado para destrancar o recurso quando o juízo a quo nega seguimento ao recurso apresentado pela parte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805002
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