Flashcard FC809662
Qual a finalidade, o prazo, a forma de julgamento e o efeito admitido dos embargos de declaração na Justiça do Trabalho?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FEPESE · 2011
Qual a finalidade, o prazo, a forma de julgamento e o efeito admitido dos embargos de declaração na Justiça do Trabalho?
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Resposta
Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, omissão ou contradição em sentença ou acórdão e a corrigir erro material, têm prazo de cinco dias e devem ser julgados na primeira audiência ou sessão subsequente, com registro em certidão, admitindo-se efeito modificativo nas hipóteses previstas.• Objeto: Sanar obscuridade, omissão ou contradição e corrigir erro material evidente no decisum.
• Prazo: Cinco dias.
• Julgamento: Na primeira audiência ou sessão subsequente, registrado em certidão.
• Efeito modificativo: Admitido quando o esclarecimento alterar o resultado ou houver manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, como tempestividade, representação ou preparo.
Veja como foi cobrado:
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