Flashcard FC809665
Quais recursos são cabíveis no processo do trabalho?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FEPESE · 2006
Quais recursos são cabíveis no processo do trabalho?
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Resposta
São cabíveis o agravo, o recurso ordinário, o recurso de revista e os embargos de declaração.• Agravo: recurso contra decisões interlocutórias ou contra a denegação de seguimento a outro recurso, destinado a impugnar decisões urgentes sem aguardar a sentença final e viabilizar a manifestação imediata do tribunal.
• Recurso Ordinário: recurso para impugnar decisões de primeiro grau e atos do juiz singular, sendo julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho para reexame de fato e de direito.
• Recurso de Revista: recurso ao Tribunal Superior do Trabalho que exige demonstração de violação literal de norma federal ou divergência jurisprudencial, com cabimento restrito para uniformizar a aplicação da lei.
• Embargos de Declaração: instrumento para suprir omissão, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição na decisão, que também interrompe o prazo para outros recursos.
Veja como foi cobrado:
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