Flashcard FC809667
Qual o prazo para interpor agravo de instrumento contra despacho que nega seguimento ao recurso de revista?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FEPESE · 2005
Qual o prazo para interpor agravo de instrumento contra despacho que nega seguimento ao recurso de revista?
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Resposta
O prazo é de 8 dias.• Contagem: contado da publicação ou intimação da decisão que negou o prosseguimento do recurso.
• Função: destrancar recursos cujo seguimento foi negado, permitindo o reexame pelo tribunal.
• Contrarrazões: têm igual prazo de 8 dias.
• Prazo em dobro: aplicável quando o agravado for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou a Defensoria Pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805008
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