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Flashcard FC809668

Qual é a limitação quanto ao vício alegado na ação rescisória contra decisão rescindenda?

Procedimentos Especiais Trabalhistas

FEPESE · 2010

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Procedimentos Especiais Trabalhistas, responda:

Qual é a limitação quanto ao vício alegado na ação rescisória contra decisão rescindenda?
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Resposta

O vício deve nascer na própria decisão rescindenda, não sendo admitida a rediscussão do acerto do julgamento da rescisória anterior.






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