Flashcard FC809670
Quando se inicia a fluência do prazo prescricional intercorrente?
Decadência e Prescrição no Direito Processual do Trabalho
FEPESE · 2018
Quando se inicia a fluência do prazo prescricional intercorrente?
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Resposta
A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.
• Indicação de bens: ocorre quando o juiz determina a indicação de bens e o exequente permanece inativo.
• Cumprimento de diligência: ocorre quando há ordem para diligência e o exequente não a realiza.
• Fornecimento de informação: ocorre quando o juiz solicita informação para prosseguimento e o exequente omite-se.
• Consequência: pode levar o magistrado a declarar a prescrição e extinguir a execução, mediante intimação prévia para preservar o contraditório.
Veja como foi cobrado:
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