Flashcard FC809674
Quando cabe recurso de revista contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho?
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FEPESE · 2026
Quando cabe recurso de revista contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho?
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Resposta
Cabe recurso de revista quando decisão de Tribunal Regional do Trabalho contraria Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.• Interlocutórias: também cabem se houver contrariedade direta à súmula ou à OJ do TST.
• Valor da causa: o cabimento é independente do valor da causa.
• Finalidade: visa uniformizar a interpretação das normas trabalhistas pelo TST.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805015
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