Flashcard FC809677
Quem pode promover a revisão das cláusulas do dissídio coletivo?
Sem classificação
FEPESE · 2026
Quem pode promover a revisão das cláusulas do dissídio coletivo?
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Resposta
A revisão das cláusulas do dissídio coletivo pode ser promovida pelo tribunal prolator, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelas associações sindicais de empregados e pelos empregadores interessados no cumprimento da decisão.• Tribunal prolator: pode promover revisão de ofício ou a pedido para corrigir omissões, erros ou adaptar a decisão à execução.
• Procuradoria da Justiça do Trabalho: pode requerer revisão quando houver risco ao interesse público ou para preservar a legalidade e a ordem jurídica.
• Associações sindicais: podem promover revisão para proteger direitos coletivos de seus representados.
• Empregadores interessados: podem buscar revisão para adequar a decisão à realidade do cumprimento e viabilizar a execução.
Veja como foi cobrado:
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