Flashcard FC809682
Como se aplica o jus postulandi nos dissídios coletivos?
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FEPESE · 2011
Como se aplica o jus postulandi nos dissídios coletivos?
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Resposta
O jus postulandi não é totalmente inaplicável nos dissídios coletivos; entidades sindicais podem postular sem advogado, embora haja exigência de representação técnica em instâncias recursais superiores e em procedimentos complexos.
• Entidades sindicais: têm legitimidade para representar interesses coletivos sem advogado.
• Exigência de advogado: ocorre em instâncias recursais superiores e em procedimentos complexos.
Veja como foi cobrado:
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