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A quem se aplica a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o sexênio 2021-2026?
Legislação do CNJ
A quem se aplica a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o sexênio 2021-2026?
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Resposta
Aplica-se aos tribunais indicados pela Constituição como integrantes do Poder Judiciário e aos Conselhos de Justiça.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1º. - Instituir a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o sexênio 2021-2026, aplicável aos tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal e aos Conselhos de Justiça, nos termos do Anexo I desta Resolução, sintetizada nos seguintes componentes:
I – missão;
II – visão;
III – valores;
IV – macrodesafios do Poder Judiciário; e
V – indicadores de desempenho.
Parágrafo único. Os atos normativos e as políticas judiciárias nacionais produzidos pelo CNJ serão fundamentados, no que couber, na Estratégia Nacional do Poder Judiciário.
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