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A instituição de plano estratégico do tribunal e do conselho de justiça é obrigatória ou facultativa?
Legislação do CNJ
A instituição de plano estratégico do tribunal e do conselho de justiça é obrigatória ou facultativa?
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Resposta
A instituição de plano estratégico do tribunal e do conselho de justiça é obrigatória.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - É facultativa a instituição de plano estratégico de segmento de justiça, observado o disposto no art. 3º, sem prejuízo da obrigatoriedade da instituição de plano estratégico do tribunal e do conselho de justiça.
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