Flashcard FC817999
Qual obrigação os órgãos do Poder Judiciário têm quanto à participação no processo de elaboração do planejamento estratégico?
Legislação do CNJ
Qual obrigação os órgãos do Poder Judiciário têm quanto à participação no processo de elaboração do planejamento estratégico?
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Resposta
Devem promover a participação dos atores internos e externos, ou seja, fomentar e viabilizar a inclusão de interessados na elaboração do planejamento estratégico.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - Os órgãos do Poder Judiciário deverão promover a participação de magistrados de primeiro e segundo graus, ministros, servidores e demais integrantes do sistema judiciário e de entidades de classe na elaboração de seus planejamentos estratégicos, garantida a contribuição da sociedade.
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