Flashcard FC818001
Que garantia deve ser assegurada quanto à participação da sociedade no planejamento estratégico dos órgãos do Poder Judiciário?
Legislação do CNJ
Que garantia deve ser assegurada quanto à participação da sociedade no planejamento estratégico dos órgãos do Poder Judiciário?
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Resposta
Deve ser assegurada a contribuição da sociedade, ou seja, garantir que a sociedade possa participar e apresentar contribuições ao processo de elaboração do planejamento estratégico.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - Os órgãos do Poder Judiciário deverão promover a participação de magistrados de primeiro e segundo graus, ministros, servidores e demais integrantes do sistema judiciário e de entidades de classe na elaboração de seus planejamentos estratégicos, garantida a contribuição da sociedade.
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