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O que os órgãos do Poder Judiciário devem publicar?
Legislação do CNJ
O que os órgãos do Poder Judiciário devem publicar?
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Resposta
Devem publicar seus planos estratégicos e os respectivos resultados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - Os órgãos do Poder Judiciário deverão publicar, em seus portais eletrônicos, os seus planos estratégicos e respectivos resultados. Parágrafo único. Na divulgação de dados estatísticos pertinentes à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e ao respectivo Plano Estratégico, os órgãos do Poder Judiciário, sempre que possível, deverão utilizar painel interativo.
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