Flashcard FC818024
Que dados estatísticos devem ser divulgados por meio de painel interativo, sempre que possível?
Legislação do CNJ
Que dados estatísticos devem ser divulgados por meio de painel interativo, sempre que possível?
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Resposta
Dados estatísticos pertinentes à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e ao respectivo Plano Estratégico.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - Os órgãos do Poder Judiciário deverão publicar, em seus portais eletrônicos, os seus planos estratégicos e respectivos resultados. Parágrafo único. Na divulgação de dados estatísticos pertinentes à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e ao respectivo Plano Estratégico, os órgãos do Poder Judiciário, sempre que possível, deverão utilizar painel interativo.
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