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Onde os relatórios consolidados de monitoramento e avaliação devem ser disponibilizados pelo CNJ?
Legislação do CNJ
Onde os relatórios consolidados de monitoramento e avaliação devem ser disponibilizados pelo CNJ?
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Resposta
Os relatórios consolidados devem ser disponibilizados no Portal eletrônico do CNJ.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - O monitoramento e a avaliação da Estratégia Nacional do Poder Judiciário dar-se-ão por meio dos seguintes instrumentos, sem prejuízo de outros:
I – análise dos indicadores de desempenho da Estratégia do Judiciário;
II – análise dos resultados das Metas Nacionais e Metas Específicas do segmento de justiça; e
III – verificação da realização de programas, projetos ou ações implementados pelos órgãos do Poder Judiciário que promovam o alcance dos Macrodesafios do Poder Judiciário, dos seus respectivos indicadores de desempenho e das Metas Nacionais.
§ 1º Os relatórios de monitoramento e avaliação da Estratégia Nacional do Poder Judiciário serão consolidados pelo CNJ e disponibilizados no seu Portal eletrônico.
§ 2º O monitoramento de políticas judiciárias nacionais do CNJ, observada a pertinência temática, será de responsabilidade da respectiva comissão permanente ou temporária constituída no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, devendo ser integradas ao Plano Estratégico do CNJ, no que couber.
§ 3º O monitoramento de objetivos, metas, indicadores e iniciativas previstas nos planos estratégicos dos órgãos do Poder Judiciário e dos segmentos de justiça são de responsabilidade dos respectivos órgãos de competência.
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