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Qual instância interna do CNJ responde pelo monitoramento de políticas judiciárias nacionais quando houver pertinência temática?
Legislação do CNJ
Qual instância interna do CNJ responde pelo monitoramento de políticas judiciárias nacionais quando houver pertinência temática?
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Resposta
A comissão permanente ou temporária constituída no âmbito do CNJ responde pelo monitoramento, quando houver pertinência temática.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - O monitoramento e a avaliação da Estratégia Nacional do Poder Judiciário dar-se-ão por meio dos seguintes instrumentos, sem prejuízo de outros:
I – análise dos indicadores de desempenho da Estratégia do Judiciário;
II – análise dos resultados das Metas Nacionais e Metas Específicas do segmento de justiça; e
III – verificação da realização de programas, projetos ou ações implementados pelos órgãos do Poder Judiciário que promovam o alcance dos Macrodesafios do Poder Judiciário, dos seus respectivos indicadores de desempenho e das Metas Nacionais.
§ 1º Os relatórios de monitoramento e avaliação da Estratégia Nacional do Poder Judiciário serão consolidados pelo CNJ e disponibilizados no seu Portal eletrônico.
§ 2º O monitoramento de políticas judiciárias nacionais do CNJ, observada a pertinência temática, será de responsabilidade da respectiva comissão permanente ou temporária constituída no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, devendo ser integradas ao Plano Estratégico do CNJ, no que couber.
§ 3º O monitoramento de objetivos, metas, indicadores e iniciativas previstas nos planos estratégicos dos órgãos do Poder Judiciário e dos segmentos de justiça são de responsabilidade dos respectivos órgãos de competência.
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