Flashcard FC818042
Qual finalidade da Meta Nacional 1 no âmbito da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026?
Legislação do CNJ
Qual finalidade da Meta Nacional 1 no âmbito da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Meta Nacional 1 tem a finalidade de prevenir a formação de estoque processual, ou seja, julgar mais processos do que os distribuídos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 13. - A Meta Nacional 1 – Julgar mais processos que os distribuídos – e a Meta Nacional 2 – Julgar processos mais antigos –, que visam, respectivamente, à prevenção de formação de estoque e à redução de passivo processual, comporão obrigatoriamente o monitoramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021 -2026.
Parágrafo único. Das metas de que trata o caput deste artigo, somente os percentuais e períodos de referência da Meta Nacional 2 serão revisadas anualmente nos Encontros Nacionais do Poder Judiciário.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em