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Qual finalidade da Meta Nacional 2 no âmbito da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026?
Legislação do CNJ
Qual finalidade da Meta Nacional 2 no âmbito da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026?
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Resposta
A Meta Nacional 2 tem a finalidade de reduzir o passivo processual, priorizando o julgamento de processos mais antigos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 13. - A Meta Nacional 1 – Julgar mais processos que os distribuídos – e a Meta Nacional 2 – Julgar processos mais antigos –, que visam, respectivamente, à prevenção de formação de estoque e à redução de passivo processual, comporão obrigatoriamente o monitoramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021 -2026.
Parágrafo único. Das metas de que trata o caput deste artigo, somente os percentuais e períodos de referência da Meta Nacional 2 serão revisadas anualmente nos Encontros Nacionais do Poder Judiciário.
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