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Que requisito técnico é necessário antes da atualização do glossário pelos órgãos competentes?
Legislação do CNJ
Que requisito técnico é necessário antes da atualização do glossário pelos órgãos competentes?
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Resposta
A atualização depende de parecer técnico do DGE.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 14. - O glossário dos indicadores de desempenho da Estratégia Nacional do Judiciário, estabelecidos no Anexo II desta Resolução, será publicado no Portal do CNJ.
Parágrafo único. O glossário referido no caput deste artigo poderá ser atualizado, sempre que houver necessidade, pela Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, após parecer técnico do DGE.
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