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Qual é a atribuição da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica quanto ao gerenciamento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário?
Legislação do CNJ
Qual é a atribuição da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica quanto ao gerenciamento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário?
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Resposta
Prestar assessoramento técnico necessário ao gerenciamento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 15. - Compete à Presidência do CNJ, com o apoio da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, coordenar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário.
Parágrafo único. Cabe à Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, com o auxílio do DGE e do Departamento de Pesquisa Judiciária, prestar assessoramento técnico necessário ao gerenciamento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário e coordenar as atividades de preparação e realização dos Encontros Nacionais do Poder Judiciário, e de outros eventos relacionados à execução, monitoramento e avaliação da Estratégia Nacional do Judiciário.
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