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Onde serão divulgadas as Metas Nacionais e as Metas Específicas aprovadas nos Encontros Nacionais do Poder Judiciário?
Legislação do CNJ
Onde serão divulgadas as Metas Nacionais e as Metas Específicas aprovadas nos Encontros Nacionais do Poder Judiciário?
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Resposta
No portal do Conselho Nacional de Justiça (portal do CNJ).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 17. - Os Encontros Nacionais do Poder Judiciário serão realizados preferencialmente no mês de novembro de cada ano, observandose os seguintes objetivos, sem prejuízo de outros:
I – avaliar a Estratégia Nacional do Judiciário, apresentando os resultados do seu monitoramento;
II – debater temas relevantes para a Justiça brasileira;
III – apresentar políticas judiciárias do CNJ;
IV – divulgar e reconhecer o desempenho de tribunais em premiações do Conselho Nacional de Justiça; e
V – revisar e aprovar Metas Nacionais, Metas Específicas e Diretrizes Estratégicas para o ano subsequente.
§ 1º Participarão dos Encontros Nacionais do Poder Judiciário os presidentes e corregedores dos tribunais e dos conselhos e os integrantes da Rede de Governança Colaborativa, facultado o convite a outras entidades e autoridades.
§ 2º Os conselheiros do CNJ coordenarão os trabalhos realizados durante o evento.
§ 3º Os Encontros Nacionais do Poder Judiciário serão precedidos de reuniões preparatórias, que contarão com a participação do juiz gestor de metas e dos responsáveis pelas unidades de gestão estratégica dos órgãos do Poder Judiciário.
§ 4º As Metas Nacionais e as Metas Específicas aprovadas nos Encontros Nacionais do Poder Judiciário serão divulgadas no portal do CNJ.
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