Flashcard FC818083
Quem tem competência para resolver casos omissos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça?
Legislação do CNJ
Quem tem competência para resolver casos omissos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça?
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Resposta
O Presidente do Conselho Nacional de Justiça detém a competência para resolver casos omissos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 19. - Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do CNJ.
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