Flashcard FC834629
Qual a importância da publicação no Diário Oficial da União para a criação da escola?
Estatutos, Regimentos e Planos Institucionais das Universidades
Qual a importância da publicação no Diário Oficial da União para a criação da escola?
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Resposta
A publicação no Diário Oficial da União é o ato formal que confere publicidade, eficácia jurídica e validade administrativa ao acordo de criação da escola, tornando oficial a instituição perante órgãos públicos e cidadãos.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra o papel jurídico da publicação em diário oficial, então explique que ela confere publicidade e validade ao ato de criação institucional.
• Fique atento porque questões podem apresentar alternativas que confundam publicidade com mera divulgação; publicidade no DOU tem efeito jurídico, não apenas informativo.
• Outro ponto comum é relacionar a publicação à eficácia do ato, por isso saiba que sem publicação o acordo perderia força formal diante de terceiros.
• Lembre-se de que provas objetivas costumam explorar conceitos de validade e publicidade, então associe o DOU a esses efeitos jurídicos na criação de órgãos e instituições.
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