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Qual é a natureza jurídica do SENAI estabelecida pelo Decreto-Lei nº 4.048/1942?

Outros Temas de Direito Educacional

De acordo com o assunto Outros Temas de Direito Educacional: Contexto histórico da educação profissional, científica e tecnológica no Brasil, responda:

Qual é a natureza jurídica do SENAI estabelecida pelo Decreto-Lei nº 4.048/1942?
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Resposta

O SENAI foi concebido como um serviço social de natureza privada e de caráter coletivo, mantido pela própria indústria, com autonomia administrativa e voltado para atender demandas setoriais de formação e aperfeiçoamento técnico.

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