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Como a Lei Orgânica do Ensino Comercial de 1943 organizava os tipos de cursos e as instituições comerciais?

Outros Temas de Direito Educacional

De acordo com o assunto Outros Temas de Direito Educacional: Contexto histórico da educação profissional, científica e tecnológica no Brasil, responda:

Como a Lei Orgânica do Ensino Comercial de 1943 organizava os tipos de cursos e as instituições comerciais?
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Resposta

A lei estabeleceu critérios para o reconhecimento e funcionamento de instituições dedicadas ao ensino comercial, distinguindo níveis e modalidades de cursos voltados à formação técnica e à complementação profissional, além de definir padrões mínimos de infraestrutura e registro institucional.

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