Flashcard FC83472
De acordo com a Resolução CNMP nº 276/2023 – Política Nacional do Ministério Público Digital: Art. 13. O Catálogo de Soluções Digitais reunirá informações sobre as soluções tecnoló
Legislação Específica do MPU
Art. 13. O Catálogo de Soluções Digitais reunirá informações sobre as soluções tecnológicas utilizadas ou em desenvolvimento em cada ramo ou unidade do Ministério Público.
§ 1º O Catálogo deverá informar, no mínimo:
VI - o inteiro teor dos contratos firmados, quando houver; e
Mostrar resposta e comentário
Resposta
___________________________________________
Resolução CNMP nº 276/2023 – Política Nacional do Ministério Público Digital
CAPÍTULO II - DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MP DIGITAL
Seção I - Da Plataforma MP Digital
Subseção III - Do Catálogo de Soluções Digitais
Art. 13. O Catálogo de Soluções Digitais reunirá informações sobre as soluções tecnológicas utilizadas ou em desenvolvimento em cada ramo ou unidade do Ministério Público.
§ 1º O Catálogo deverá informar, no mínimo:
VI - o inteiro teor dos contratos firmados, quando houver; e
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em