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O que é a Comissão Própria de Avaliação (CPA) e quais são suas responsabilidades conforme a Lei nº 10.861/2004?
Estatutos, Regimentos e Planos Institucionais das Universidades
O que é a Comissão Própria de Avaliação (CPA) e quais são suas responsabilidades conforme a Lei nº 10.861/2004?
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Resposta
A CPA é a comissão interna obrigatória instituída para conduzir os processos de avaliação institucional, elaborar relatórios e prestar informações ao INEP, com o objetivo de promover a avaliação contínua da qualidade acadêmica, administrativa e da gestão institucional, conforme dispõe a Lei nº 10.861/2004 (Sinaes).Responsabilidades estabelecidas para a CPA:.
• Conduzir processos de avaliação internos e sistemáticos da instituição.
• Elaborar e divulgar relatórios de avaliação e dados solicitados pelo INEP.
• Propor melhorias e acompanhar planos de ação decorrentes das avaliações.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a obrigação legal de constituir a CPA e suas funções básicas, por isso memorize o vínculo com a Lei nº 10.861/2004.
• Fique atento porque podem apresentar alternativas que tratam a CPA como órgão meramente consultivo; destaque seu papel ativo em avaliar e reportar.
• Outro ponto importante é a exigência de prestação de informações ao INEP, que costuma ser cobrada.
• Lembre-se de que a CPA não substitui processos externos de avaliação, ela complementa por meio de avaliações internas.
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